No âmbito do Direito Ambiental e o terceiro setor, questões como autos de infração ambiental e responsabilidade socioambiental, além da regulamentação de associações, cooperativas e fundações, são de suma importância. Estas áreas do direito lidam com a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis, bem como com a organização e funcionamento de entidades que desempenham papéis sociais cruciais.

A atuação nessas áreas incluem:

• Autos de Infração Ambiental: Representação e defesa em casos de autuações por infrações ambientais, abordando desde a contestação de multas até a negociação de termos de ajustamento de conduta.

• Responsabilidade Socioambiental: Assessoria jurídica para empresas e organizações no cumprimento de suas responsabilidades ambientais, incluindo conformidade legal e práticas de sustentabilidade.

• Associações: Orientação legal para a criação, regulamentação e gestão de associações, garantindo que operem dentro do marco legal e alcancem seus objetivos sociais.

• Cooperativas: Assistência jurídica para cooperativas em aspectos que vão desde sua constituição até questões operacionais e de conformidade, fomentando o desenvolvimento econômico e social sustentável.

• Fundações: Consultoria legal para fundações, abrangendo a criação, administração e cumprimento de suas finalidades estatutárias, com ênfase na transparência e eficiência.

Essas atuações são fundamentais para promover o uso sustentável dos recursos ambientais, bem como para assegurar que associações, cooperativas e fundações operem de forma eficaz e legal, atuando na defesa dos interesses de empresas, entidades e indivíduos comprometidos com a responsabilidade social e ambiental.